Política de Privacidade pk444

01 Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma pk444, acessível pelo endereço pk444.my e seus subdomínios (doravante denominada "Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o pk444 atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados na Plataforma.

O pk444 disponibiliza serviços de cassino online e apostas esportivas para o mercado brasileiro, comprometendo-se a tratar os dados pessoais dos seus usuários com transparência, segurança e respeito, em conformidade integral com a legislação brasileira vigente.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, o canal oficial de contato é o e-mail: [email protected]. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para atender solicitações relacionadas à LGPD pelo mesmo endereço de e-mail, com prazo de resposta de até 15 dias corridos.

02 Dados que Coletamos

O pk444 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a sua interação com a Plataforma. Abaixo descrevemos cada categoria e os respectivos dados envolvidos:

2.1 Dados cadastrais

Coletados no momento do registro da conta e durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular (com DDD brasileiro);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (imagem do RG, CNH ou passaporte) e comprovante de endereço, quando solicitados para KYC.

2.2 Dados financeiros

Registrados durante transações de depósito e saque:

• Chave Pix utilizada (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados da conta bancária ou carteira digital para processamento de saques;
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método, status da transação);
• Identificadores de transação fornecidos pelos processadores de pagamento (Mercado Pago, PicPay, etc.).

O pk444 não armazena dados completos de cartão de crédito/débito em seus servidores. Transações com cartão são processadas diretamente pelos provedores de pagamento certificados PCI-DSS.

2.3 Dados de uso e comportamento

Coletados automaticamente durante a navegação na Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas e jogos (títulos jogados, valores apostados, resultados);
• Preferências de jogo e configurações da conta.

2.4 Dados de comunicação

Registrados nas interações com o suporte:

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de suporte por e-mail ou chat;
• Registros de reclamações e solicitações de suporte;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para e-mails promocionais).

03 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo pk444 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Base Legal do Tratamento

O pk444 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços essenciais;
• Execução de contrato (inciso V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de pagamentos, disponibilização dos jogos e atendimento ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II): para cumprimento das exigências da LGPD, Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (inciso IX): para análise de comportamento de navegação, prevenção a fraudes e melhoria da experiência na Plataforma, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular dos dados.

05 Compartilhamento de Dados

O pk444 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos necessários e descritos abaixo:

5.1 Provedores de jogos

Compartilhamos dados mínimos de identificação (ID de usuário anonimizado, saldo de jogo, resultados de rodadas) com provedores de jogos parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, para viabilizar a prestação dos serviços de jogo. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão vinculados a contratos de processamento que exigem conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

5.2 Processadores de pagamento

Para processar depósitos e saques, compartilhamos os dados financeiros necessários com processadores de pagamento como Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros. Esses parceiros são certificados PCI-DSS e estão sujeitos às regulações do Banco Central do Brasil.

5.3 Autoridades e obrigações legais

O pk444 poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes — incluindo Receita Federal, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de atividade ilícita.

5.4 Prestadores de serviços tecnológicos

Utilizamos fornecedores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem, CDN, ferramentas de análise) que podem ter acesso a dados de uso para fins operacionais. Esses fornecedores estão contratualmente impedidos de usar os dados para qualquer outra finalidade.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de jogos online, alguns dos provedores de tecnologia e jogos parceiros do pk444 estão localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados previsto na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas; ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário.

Independentemente da localização do servidor, o pk444 exige que todos os parceiros que processam dados de usuários brasileiros adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O pk444 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às exigências legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos após a última transação, em conformidade com a legislação de antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de apostas e histórico de jogos: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

08 Segurança da Informação

O pk444 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

8.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do pk444 é protegida por criptografia de ponta a ponta com certificado SSL válido (HTTPS);
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores (senhas, documentos KYC) são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários que desejam reforçar a segurança de acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais, com registros de auditoria de acesso;
• Monitoramento de segurança 24/7: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo;
• Testes de penetração periódicos: realizados por equipes especializadas externas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

8.2 Medidas organizacionais

• Política interna de segurança da informação com treinamento obrigatório para todos os colaboradores;
• Acordo de confidencialidade assinado por todos os funcionários e prestadores de serviço que manuseiam dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazo definido para notificação à ANPD e aos usuários afetados, quando aplicável;
• Revisões periódicas desta Política de Privacidade para refletir mudanças nas práticas e na legislação.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pk444 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma. Sem eles, funcionalidades como manter a sessão ativa, lembrar itens do carrinho de apostas e garantir a segurança do login não seriam possíveis. Esses cookies não podem ser desativados.

9.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Utilizamos essas informações para melhorar continuamente a experiência na plataforma pk444. Você pode desativar esses cookies nas configurações do seu navegador.

9.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de jogo, limite de apostas salvo) para oferecer uma experiência personalizada. A desativação pode afetar algumas funcionalidades person alizadas da conta.

9.4 Cookies de marketing e publicidade

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da própria Plataforma. O pk444 não utiliza cookies de rastreamento entre sites para fins de publicidade de terceiros. Esses cookies só são ativados mediante o seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Para mais informações sobre como desativar cookies em navegadores populares, consulte a documentação oficial do seu browser. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que o pk444 se compromete a respeitar integralmente. Veja quais são eles e como exercê-los:

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação por escrito ao e-mail [email protected], identificando-se com seu nome completo e CPF cadastrado na Plataforma e descrevendo o direito que deseja exercer. O pk444 responderá no prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Caso você não fique satisfeito com nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD (gov.br/anpd).

11 Menores de Idade

A plataforma pk444 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O pk444 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem os serviços da Plataforma.

Durante o processo de cadastro, exigimos que o usuário declare ter 18 anos ou mais. Adicionalmente, o processo de verificação de identidade (KYC) confirma a maioridade por meio de documento oficial com foto.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identificarem o uso indevido da Plataforma por menores de idade devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Links para Sites Externos

A Plataforma pk444 pode, ocasionalmente, conter links para sites de terceiros — como provedores de jogos, processadores de pagamento ou fontes de informação sobre jogo responsável. Nesses casos, ao clicar em um link externo, você será redirecionado para um site fora do controle do pk444.

O pk444 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que visitar. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à plataforma pk444 e seus subdomínios.

13 Alterações desta Política

O pk444 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Aviso destacado na Plataforma na data de publicação da nova versão;
• Notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, salvo exigência legal de implementação imediata.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente — especialmente antes de fornecer novos dados pessoais ou utilizar novas funcionalidades da Plataforma.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O pk444 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre o pk444, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Atendimento geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta para solicitações LGPD: até 15 dias corridos
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro